Matheus Preima Coelho, Estudante de Direito
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Matheus Preima Coelho

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Comentário · há 17 dias
A criminalização das condutas que vão além do Direito de protestar previsto na Constituição é correta, tendo em vista que realiza um controle social necessário.
Ao mesmo tempo em que o Estado deve dar a liberdade de protesto deve prover a segurança de que os protestantes, além de não serem prejudicados em seu protesto, também não prejudiquem terceiros.
Logo, é uma linha discricionária tênue para o Poder Público que deve analisar cada situação e processar aqueles que realmente praticaram algum delito e não aqueles que protestam de maneira legítima e democrática, senão estará realizando censura e realizará um domínio institucional do pensamento crítico.

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